Queda severa de cabelo após escova francesa gera indenização a consumidora

Falta transparência ao Judiciário no Brasil, diz ONG

Ex-delegado acusado de assassinar empresária entra com habeas-corpus no STJ

Permitido corte de energia no município potiguar Antônio Martins

Nulo processo para cancelar venda de bem se não citar ex-marido que figurou no pré-contrato

TJ nega segurança a juiz sobre isenção de contribuição

Mantida prisão de agricultor por venda de algodão durante disputa judicial

Terceira Turma rejeita ação de danos morais contra escritor Ziraldo

Banco do Brasil tem reconhecido o direito de usar a marca "Credicheque"

Publicidade abusiva e enganosa de cigarro

Renan lembra que Legislativo tem poder de derrubar veto

Das Agências Executivas.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado parecerista, professor universitário e de pós-graduação no UNIVAG, FJP, UCAM e Faculdades Afirmativo. Professor da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso. [email protected] e [email protected]

MP 232 foi editada de forma arrogante por governo, diz Busato

Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio

Modelo de Contrato

STJ: agentes políticos não têm direito a 13º salário

Prestação de Contas

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Previdenciário. Pensão por morte acidentária. Apelação do INSS. Vínculo empregatício.

Sentença homologatória de acordo firmado em reclamatória trabalhista no qual o empregador reconhece a relação laboral.

Recurso especial. Responsabilidade civil administrativa. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade subsidiária do estado.

Constitucionalismo e Democracia

O Constitucionalismo contemporâneo apresenta traços que o diferenciam daquele surgido no bojo dos processos revolucionários do século XVIII e que permaneceu à sombra dos códigos durante o século XIX.

Considerações sobre a Teoria Geral da Privatização

O direito administrativo da privatização é realidade normativa contemporânea no país. E, segue fiel aos ideais estatistas mais tradicionais e às visões sobre o mundo privado. Há um publicismo em constante conflito com a legislação de privatização e que atua para neutralizá-la. Os doutrinadores como Fernando Mânica e Fernando Menegat realizaram uma ciosa análise da teoria geral da licitação promovendo um discurso mais atualizado sobre a reforma do Estado e o desempenho de suas funções